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Ministro Gilmar Mendes e vice-presidente Michel Temer participam da abertura do 5º Seminário de Direito Administrativo

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Começou, na manhã desta terça-feira (9), as atividades do 5º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Tendências da Administração Pública. O já tradicional evento é uma realização do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), da Escola de Administração de Brasília (EAB/IDP), e do IDP Cursos e Projetos. Esta edição está sendo realizada no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A abertura do evento contou com mesa formada pelo vice-presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, a diretora-geral do IDP, Dra. Dalide Corrêa, a diretora-geral da Escola de Direito de Brasília, Profa. Dra. Fátima Cartaxo, o Prof. Dr. Paulo Gonet Branco, o ministro José Coêlho Ferreira e o Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Marcus Vinicius Coêlho salientou, antes da fala do vice-presidente, que o 5º Seminário “une pensadores e realizadores”. “Não teremos apenas o debate, mas também seu aprofundamento, que poderá levar à concretização dos fatos em pauta”, disse.

O conferencista principal da abertura e advogado, Dr. Michel Temer, afirmou que o evento desta semana representa muito bem as “vantagens que o IDP tem promovido para as ciências jurídicas do Brasil”.

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Ministro Gilmar Mendes critica projeto de reforma política que corre na Câmara

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,1697901Em alusão a empresas que financiam campanhas eleitorais, ministro do Supremo critica modelo que está em discussão na Câmara

Publicado no Estadão em 01/06/15

'Reforma não pode institucionalizar o caixa 2' , diz Gilmar

Na iminência de uma definição sobre a legalidade do financiamento empresarial de campanhas eleitorais ­ tema que está em discussão tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) ­, o ministro Gilmar Mendes, da Corte, avalia que os desvios de contratos da Petrobrás já são "um financiamento público heterodoxo". Em entrevista ao Estado, o ministro diz temer a institucionalização do caixa 2 caso o financiamento público de campanha venha a ser aprovado, conforme já votou a maioria dos ministros no STF. Se o financiamento privado de campanha for aprovado no Congresso, o sr. acha que isso inviabilizará a ação que tramita no STF? No caso de o Congresso Nacional promulgar emenda constitucional com o teor aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, a questão da proibição do financiamento privado posta em debate estará afetada.

O Congresso deve concluir a votação antes do julgamento no STF, já que o sr. prometeu devolver o tema à pauta em junho?

É difícil saber como o Congresso vai encaminhar a questão. Acho importante ter pedido vista dessa matéria pois hoje nós sabemos muito mais do que sabíamos à época, quando estávamos decidindo, em abril de 2014. Estávamos talvez tomando até uma decisão em caráter um tanto quanto simbólico, emotivo. Não sabíamos que determinadas forças políticas tinham 3% de cada contrato da Petrobrás, que já é um verdadeiro financiamento público, só que de uma forma heterodoxa. E vai trazer complexa questão de termos de discutir lavagem de dinheiro com doações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não sabíamos tudo o que aprendemos dessa matéria de prestação de contas. Vamos ter um debate muito mais qualificado sobre o assunto.

O que deve ser levado em conta na discussão do modelo de financiamento? Podemos estabelecer que só haverá doações de pessoas físicas?

Se nós temos dificuldade de fazer controle de 20, 30, 50 empresas grandes... Estas multas do mensalão (pagas pelos réus condenados no julgamento do caso) hoje sabemos que, muito provavelmente, parte foi paga com dinheiro do (doleiro Alberto) Youssef. Isso significa que, se nós adotarmos um modelo de doações privadas de pessoas físicas com teto relativamente alto, muito provavelmente vamos ter um sistema de laranjal implantado. É razoável isso? Estamos querendo depurar o sistema e vamos institucionalizar o caixa 2? Porque, veja, os partidos que dispõem de acesso à máquina governamental vão ter acesso a lista de nomes, aos CPFs e vão poder produzir doações.

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Ministro Gilmar Mendes é exemplo de administrador no Judiciário brasileiro

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Os juízes tem por função decidir os conflitos que lhes são submetidos. Todavia, entre suas atribuições encontra-se também a de administrar. Um juiz administra o processo, a fim de que ele tenha direção certa e decisão no menor prazo possível. Também administra sua vara (primeira instância) ou o gabinete (tribunal, segunda instância). Tais atribuições são tão importantes quanto a de julgar, muito embora não sejam valorizadas.

Administrando o processo, civil, penal ou trabalhista, o juiz pode dar decisões que impedem o tumulto nos autos, encaminhando a decisão sem perda de tempo, ou podem dar despachos que em nada contribuem para o desfecho da demanda como “especifiquem provas em 5 dias”, quando, na verdade, tal especificação deve ser feita na inicial e na contestação (CPC, artigos 282, VI e 300).

Administrando a vara o juiz pode criar um ambiente de cooperação, de esforço conjunto, de busca de efetividade, ou originar um desânimo contagiante que leva todo o grupo à inércia. Uma frase sua (como: “isto aqui é uma loucura, não tem jeito”) pode ser suficiente para que os servidores se sintam desestimulados e não se empenhem. No desenvolvimento de sua carreira, naturalmente, surgem oportunidades do juiz tomar decisões administrativas mais importantes, por exemplo, como diretor do Foro.

Na segunda instância, atualmente há várias funções administrativas importantes, como diretor da Escola da Magistratura, coordenador dos Juizados Especiais, de núcleo de conciliação, ouvidor, corregedor e, evidentemente, a maior de todas, que é a de presidente do Tribunal.

Acima destas, há nos tribunais superiores corregedorias nacionais, entre as quais se sobressai a do Conselho Nacional de Justiça. Mas, o cargo da mais alta importância é o de ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, que é cumulativo com o de presidente do CNJ. Em matéria de administração da Justiça não há no Brasil nada que a ele se compare.

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Ministro Gilmar Mendes e J.J. Canotilho apresentaram nova obra de Blanco de Morais em Lisboa

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participou, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Doutor Carlos Blanco de Morais. O professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho apresentou o lançamento juntamente com o ministro do STF. Estiveram presentes deputados, membros do Governo , Professores e alunos do mestrado e graduação.

Veja as fotos do evento clicando aqui.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Ministro Gilmar Mendes prestigia lançamento de obra do Prof. Blanco de Morais

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participa no final da tarde de hoje, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Dr. Carlos Blanco de Morais. O livro será apresentado pelo ministro do Supremo e por outro grande nome do Direito em Portugal, o professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho. O evento acontece no anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Condenados por homicídio e tráfico, ex-presidiários trabalham no STF

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Há quatro anos, Marcelo Guedes, 32, despacha diariamente no STF, o Supremo Tribunal Federal. No gabinete do ministro Gilmar Mendes, atende advogados e cataloga processos. Nas sessões, fica ao lado de Mendes e de magistrados como Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski.

Marcelo, no entanto, é considerado um perigo para a sociedade. E pode ser preso a qualquer momento.

"Eu não consigo mais dormir, de medo", diz. Ele foi condenado em 2007 a oito anos de prisão por tráfico de drogas. Ficou preso por um ano na Papuda, em Brasília. Saiu graças a um habeas corpus e passou a responder ao processo em liberdade.

Inscreveu-se no programa que oferece trabalho no STF a presidiários que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A ideia é dar uma segunda chance àquele que se empenha em retomar a vida. E evitar que, sem opção, ele volte ao crime. "O Marcelo é um funcionário aplicado e integrado ao gabinete", diz Gilmar Mendes.

O jovem retomou os estudos. Tudo andava bem. Até que veio a bomba: depois de oito anos de idas e vidas na Justiça, seu processo chegou ao final. E ele teria que voltar à prisão para cumprir o que resta da pena. Ou seja, embora trabalhe há anos na principal corte do país, Marcelo precisa ir para a detenção para ser recuperado e "integrado socialmente", em tese o objetivo de qualquer pena.

Marcelo se desesperou. Entrou com recursos, inclusive no STF. O ministro Luís Barroso despachou, afastando a possibilidade de ele voltar ao presídio de imediato. A situação segue indefinida.

"Se eu voltar para a Papuda, vou largar mulher, mãe, pai, filhos, tudo?", diz ele à coluna às 6h30 de uma quarta-feira, enquanto se prepara para ir de moto da chácara em que vive, nos arredores de Brasília, até o STF.

Marcelo mora na casa dos pais. A mãe, Thelma, é analista de sistemas. O pai, Nilo Sérgio, 65, se aposentou por invalidez. Vive em cadeira de rodas há 20 anos por causa de um derrame. O filho o ajuda na hora do banho.

Marcelo, a mulher, Cláudia, e os filhos Juliana, 12, e Henrique, 6, ocupam dois quartos que ele construiu no subsolo do sobrado, na área que era reservada à lavanderia. A casa de madeira do cão labrador, Pudim, foi instalada na porta do puxadinho.

Às 7h, ele chega ao STF. Acomoda-se numa mesa com telefone e computador, na recepção do gabinete. E apresenta à coluna seus três companheiros de trabalho.

O ministro Gilmar Mendes com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

Ministro Gilmar com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

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"Vivemos uma escalada de degradações"

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Ministro do STF diz que a Lava Jato pode atingir outros órgãos do governo e que não adianta discutir financiamento de campanha antes da revisão do sistema eleitoral

Eumano Silva

Os brasileiros devem se preparar para viver, em 2015, um ano de grandes desafios nos três poderes da República. Esse é o diagnóstico do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do Judiciário deverá julgar, por exemplo, várias questões relacionadas ao salário do funcionalismo público, assunto que tem reflexos no Executivo e no Legislativo. O caso que vai mobilizar as principais autoridades do País, no entanto, será o escândalo da Petrobras.

As decisões do STF sobre as descobertas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, podem atingir caciques políticos com mandato eletivo, executivos e donos de grandes empresas – em especial empreiteiras –, integrantes do governo atual e de gestões passadas. Pelo que viu, até agora, Mendes se diz “chocado e perplexo” com a extensão da rede criminosa que sangra os cofres da maior estatal do País. Na opinião do ministro, os tentáculos da poderosa organização ilegal podem chegar a outros órgãos do governo. “É difícil imaginar que haja negócios regulares nesse ambiente”, afirma Mendes.

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STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende Gilmar

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O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

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O problema é a gestão

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Depois de tomar posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, exercerá um mandato de dois anos pela segunda vez. Gilmar Mendes também foi presidente do TSE em 2006 e atuou até o último 13 de fevereiro como ministro substituto na Corte. Depois da carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), na qual questionou a origem das doações destinadas ao pagamento das multas dos réus condenados no processo do mensalão, acredita que tudo o que teria a dizer a respeito já foi nela oficializado. Na entrevista que segue, o ministro comenta os avanços da Justiça Eleitoral brasileira, suas experiências anteriores ao STF e dá um alerta sobre o qual é sempre bom lembrar: mais do que recursos, o Brasil precisa mesmo de uma gestão organizada e eficaz em todos os seus Estados.

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Para Gilmar Mendes, já é hora de discutir de maneira franca o sistema carcerário brasileiro

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A prisão de condenados do mensalão deu relevância a um tema que pouco mobiliza o país: as péssimas condições dos presídios brasileiros.

Na semana passada, a coluna conversou com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o assunto. Quando ocupou a presidência da corte, ele visitou presídios em todos os Estados do país e chegou a soltar 22 mil pessoas que já tinham cumprido suas penas e mofavam no cárcere.


Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

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