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Ministro Gilmar Mendes e J.J. Canotilho apresentaram nova obra de Blanco de Morais em Lisboa

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participou, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Doutor Carlos Blanco de Morais. O professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho apresentou o lançamento juntamente com o ministro do STF. Estiveram presentes deputados, membros do Governo , Professores e alunos do mestrado e graduação.

Veja as fotos do evento clicando aqui.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Ministro Gilmar Mendes prestigia lançamento de obra do Prof. Blanco de Morais

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O ministro Gilmar Mendes, docente da Escola de Direito de Brasília (EDB/IDP), participa no final da tarde de hoje, em Lisboa (Portugal), do lançamento da obra Teoria da Constituição em Tempo de Crise do Estado (II Tomo do Curso de Direito Constitucional), de autoria do prestigiado professor português Dr. Carlos Blanco de Morais. O livro será apresentado pelo ministro do Supremo e por outro grande nome do Direito em Portugal, o professor doutor Joaquim José Gomes Canotilho. O evento acontece no anfiteatro 7 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Fonte: http://www.idp.edu.br/

 

Condenados por homicídio e tráfico, ex-presidiários trabalham no STF

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Há quatro anos, Marcelo Guedes, 32, despacha diariamente no STF, o Supremo Tribunal Federal. No gabinete do ministro Gilmar Mendes, atende advogados e cataloga processos. Nas sessões, fica ao lado de Mendes e de magistrados como Teori Zavascki e Ricardo Lewandowski.

Marcelo, no entanto, é considerado um perigo para a sociedade. E pode ser preso a qualquer momento.

"Eu não consigo mais dormir, de medo", diz. Ele foi condenado em 2007 a oito anos de prisão por tráfico de drogas. Ficou preso por um ano na Papuda, em Brasília. Saiu graças a um habeas corpus e passou a responder ao processo em liberdade.

Inscreveu-se no programa que oferece trabalho no STF a presidiários que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto. A ideia é dar uma segunda chance àquele que se empenha em retomar a vida. E evitar que, sem opção, ele volte ao crime. "O Marcelo é um funcionário aplicado e integrado ao gabinete", diz Gilmar Mendes.

O jovem retomou os estudos. Tudo andava bem. Até que veio a bomba: depois de oito anos de idas e vidas na Justiça, seu processo chegou ao final. E ele teria que voltar à prisão para cumprir o que resta da pena. Ou seja, embora trabalhe há anos na principal corte do país, Marcelo precisa ir para a detenção para ser recuperado e "integrado socialmente", em tese o objetivo de qualquer pena.

Marcelo se desesperou. Entrou com recursos, inclusive no STF. O ministro Luís Barroso despachou, afastando a possibilidade de ele voltar ao presídio de imediato. A situação segue indefinida.

"Se eu voltar para a Papuda, vou largar mulher, mãe, pai, filhos, tudo?", diz ele à coluna às 6h30 de uma quarta-feira, enquanto se prepara para ir de moto da chácara em que vive, nos arredores de Brasília, até o STF.

Marcelo mora na casa dos pais. A mãe, Thelma, é analista de sistemas. O pai, Nilo Sérgio, 65, se aposentou por invalidez. Vive em cadeira de rodas há 20 anos por causa de um derrame. O filho o ajuda na hora do banho.

Marcelo, a mulher, Cláudia, e os filhos Juliana, 12, e Henrique, 6, ocupam dois quartos que ele construiu no subsolo do sobrado, na área que era reservada à lavanderia. A casa de madeira do cão labrador, Pudim, foi instalada na porta do puxadinho.

Às 7h, ele chega ao STF. Acomoda-se numa mesa com telefone e computador, na recepção do gabinete. E apresenta à coluna seus três companheiros de trabalho.

O ministro Gilmar Mendes com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

Ministro Gilmar com quatro dos cinco funcionários que fazem parte do programa de ressocialização

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"Vivemos uma escalada de degradações"

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Ministro do STF diz que a Lava Jato pode atingir outros órgãos do governo e que não adianta discutir financiamento de campanha antes da revisão do sistema eleitoral

Eumano Silva

Os brasileiros devem se preparar para viver, em 2015, um ano de grandes desafios nos três poderes da República. Esse é o diagnóstico do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do Judiciário deverá julgar, por exemplo, várias questões relacionadas ao salário do funcionalismo público, assunto que tem reflexos no Executivo e no Legislativo. O caso que vai mobilizar as principais autoridades do País, no entanto, será o escândalo da Petrobras.

As decisões do STF sobre as descobertas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, podem atingir caciques políticos com mandato eletivo, executivos e donos de grandes empresas – em especial empreiteiras –, integrantes do governo atual e de gestões passadas. Pelo que viu, até agora, Mendes se diz “chocado e perplexo” com a extensão da rede criminosa que sangra os cofres da maior estatal do País. Na opinião do ministro, os tentáculos da poderosa organização ilegal podem chegar a outros órgãos do governo. “É difícil imaginar que haja negócios regulares nesse ambiente”, afirma Mendes.

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STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende Gilmar

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O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma "corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016.

A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58.

Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a "cumprir e chancelar" vontades do Executivo.

A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina.

"Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana", disse. "Isto tem de ser avisado e denunciado."

Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves.

Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: "Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio", afirmou.

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O problema é a gestão

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Depois de tomar posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, exercerá um mandato de dois anos pela segunda vez. Gilmar Mendes também foi presidente do TSE em 2006 e atuou até o último 13 de fevereiro como ministro substituto na Corte. Depois da carta enviada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), na qual questionou a origem das doações destinadas ao pagamento das multas dos réus condenados no processo do mensalão, acredita que tudo o que teria a dizer a respeito já foi nela oficializado. Na entrevista que segue, o ministro comenta os avanços da Justiça Eleitoral brasileira, suas experiências anteriores ao STF e dá um alerta sobre o qual é sempre bom lembrar: mais do que recursos, o Brasil precisa mesmo de uma gestão organizada e eficaz em todos os seus Estados.

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Para Gilmar Mendes, já é hora de discutir de maneira franca o sistema carcerário brasileiro

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A prisão de condenados do mensalão deu relevância a um tema que pouco mobiliza o país: as péssimas condições dos presídios brasileiros.

Na semana passada, a coluna conversou com o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o assunto. Quando ocupou a presidência da corte, ele visitou presídios em todos os Estados do país e chegou a soltar 22 mil pessoas que já tinham cumprido suas penas e mofavam no cárcere.


Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)

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Após bate-boca em julgamento dos recursos do mensalão, Gilmar Mendes espera fim de “entreveros”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã da JOVEM PAN, disse esperar “que corra tudo bem” e que não haja “mais entreveros” na retomada do julgamento dos recursos do mensalão. Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira depois de interrompidos repentinamente na semana passada por um bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

Estava sendo discutido então o embargo declaratório do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, quando os ministros divergiram sobre uma possível contradição no acórdão que condenou o Bispo Rodrigues. “Tem essa discussão sobre a aplicação de uma lei mais grave a propósito de corrupção, se antes ou depois de 2003. Já houve esse debate antes no curso do processo. Imagino que essa foi a dúvida que se suscitou”, comentou Mendes.

Em novembro de 2003 a lei 10.763/03 agravou as penas dos crimes de corrupção ativa e passiva. Antes o tempo de prisão nos dois casos variava de um a oito anos, mas a mudança elevou para 12 anos. Segundo o ministro, a definição no caso do Bispo Rodrigues no julgamento do mensalão do ano passado foi “por unanimidade, não houve dúvida a propósito”.

“A figura que dominou foi a do receber. E ele (Bispo Rodrigues) teria recebido um pagamento no dia 17 de dezembro de 2003. Esse foi o fato realmente concreto apontado que o tribunal validou”, explicou Gilmar.

Questionado sobre qual seria então o motivo de discordância no caso, o ministro declarou que “esse tema foi recolocado e tem repercussão sobre outros casos que estão ainda para ser analisados”. “E é natural. O julgamento tem sido realizado sob um ambiente de bastante tensão. Por isso então nós temos às vezes esses desdobramentos que não são recomendáveis e agradáveis, mas que ocorrem”, completou.

O STF retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados do mensalão. A expectativa, de acordo com Mendes, é de que os ministro analisem nesta tarde cinco ou seis casos.

Clique aqui para conferir a entrevista

Fonte: Rádio Jovem Pan



 

Reforma política via plebiscito é temerária, diz Gilmar Mendes

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A reforma política feita por meio de um plebiscito é temerária e de “difícil exequibilidade”, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Para ele, a presidente Dilma Rousseff deveria ter se precavido e ouvido previamente mais os chefes dos outros Poderes e os líderes políticos antes de ter lançado a ideia.

“Acredito até que isso evitasse alguns equívocos na própria abordagem das propostas”, afirma Gilmar em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e doUOL. Um “erro rotundo, extremamente grave” já foi abortado –a proposta de convocar uma Constituinte exclusiva.

Mas o plebiscito continua com formatação obscura. "Tenho dúvida sobre que perguntas serão dirigidas à população, que terá de decidir sobre temas que têm perfil bastante técnico. Por exemplo: vai se adotar no Brasil o sistema alemão misto distrital e proporcional...? A população saberá distinguir?", indaga Gilmar.

O passo seguinte também é incerto: "Quando essa resposta vier, o Congresso vai executar como?". Teria sido apropriado se Dilma Rousseff tivesse ouvido previamente mais pessoas. "Talvez fosse o caso de ter chamado o presidente da Câmara, do Senado, do Supremo, do TSE, as lideranças partidárias para dizer: nós precisamos priorizar a reforma política. Nós precisamos fazer uma agenda com esse foco".

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Sociedade não se organiza com 100 milhões de ações

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Gilmar Mendes foi procurador da República, advogado-geral da União e hoje ocupa uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal. Como presidente do CNJ, foi uma metralhadora de ideias. Sua campanha para dar emprego a egressos do sistema penal é descrita pelo também ministro do STF, Dias Toffoli, como "a mais importante política de direitos humanos já implementada no Brasil". Gilmar tornou-se conhecido por sua disposição para embates e por seu conhecimento constitucional. Mas sua trajetória mostra característica que não costuma ser objeto de notícias a seu respeito: ele é estudioso dos sistemas de gestão, da racionalidade de meios e efetividade nos fins.

Na AGU baixou grande número de súmulas para que os advogados da União deixassem de cuidar de casos irrelevantes para concentrar atenção e energia nos grandes casos. Ao chegar ao STF, dedicou-se na adoção dos mecanismos de efeitos vinculantes, foi um dos mentores da repercussão geral, do amicus curiae e da ADPF.

No momento em que passeatas e tumultos acuaram as autoridades da República, Gilmar Mendes é cético em relação a medidas tópicas sacadas de afogadilho para aplacar a ira da multidão. E insiste, como num mantra, no seu diagnóstico: os grandes dramas da população subordinam-se à ineficiência do poder público. E essa ineficiência é um problema de falta de gestão.

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